O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Senado fará um esforço concentrado nas próximas três semanas.
De acordo com Pacheco, o projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar (PL 2.234/2022) deverá constar da agenda de votações do Plenário já na próxima quarta-feira (4). A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, foi deliberada em junho na CCJ.
A agenda do Senado também inclui a análise de indicações de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Banco Central e do Superior Tribunal Militar (STM), todas com votação prevista nas comissões para o dia 11 de dezembro. Na semana que vem (5 a 7/12), as matérias deverão constar nas pautas das comissões para que sejam lidos os pareceres e solicitadas as vistas regimentais.
Ainda é possível que o Senado discuta o Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que consolida toda a legislação eleitoral em um único texto. Outras matérias poderão ser incluídas nesta lista de prioridades, mediante solicitação dos líderes.
Regime disciplinar
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que institui novo regime disciplinar para os policiais federais, estendido aos policiais civis do Distrito Federal (PL 1.734/2024). O texto, do Executivo, atualiza as regras, que estariam defasadas. Como foi aprovado sem mudanças de conteúdo, o projeto segue para a sanção presidencial.
Acesse aqui o resultado da agenda legislativa semanal.
