Marco Temporal do Território Indígena
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência. Para acessar a redação final, clique aqui.
Casamento homoafetivo
Após mais de cinco horas de discussão, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 580/2007, que derruba o casamento civil homoafetivo. O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), remarcou a votação para o dia 10 de outubro.
