PGR
Com 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes da votação em Plenário, aconteceu a sabatina na CCJ. Foram 11 horas de reunião e ao final, o Procurador recebeu 23 votos sim e 4 não.
STF
Flávio Dino também foi aprovado e será o novo Ministro do STF. Na CCJ, ele recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Já no Plenário, ele foi aprovado com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções.
CNJ e CNMP
O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (13), os nomes de oito indicados para o CNJ e dois para o CNMP. Os indicados aprovados para o CNMP foram: Edvaldo Nilo de Almeida; e Cíntia Menezes Brunetta.
Vetos
O Congresso Nacional derrubou vários vetos presidenciais a projetos de lei, como o do PL 2.969/2022, que deu origem à Lei 14.591, de 2023. A norma transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em quatro cargos de procurador e dois de promotor de Justiça Militar.
Também foram derrubados vetos que tratam do marco temporal das terras indígenas e da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Todos os vetos serão incorporados às respectivas leis ou, no caso de veto total, darão origem a novo diploma legal.
CPI das ONGs
A CPI das ONGs aprovou relatório do senador Marcio Bittar, com sugestões de projetos e o pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, sugerindo que ele seja responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa. Para acessar o relatório final, clique aqui.
Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende votar, nesta sexta-feira (15), a PEC da reforma tributária. Aprovado pela Câmara em julho último, o texto foi alterado pelo Senado e voltou para nova votação pelos deputados. Para entrar em vigor, o mesmo texto da emenda constitucional precisa ser aprovado nas duas Casas.
