Inteligência Artificial
A Comissão Temporária sobre inteligência artificial (CTIA) deve votar nesta terça-feira (9), às 10h, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece. Depois de tramitar na Comissão, a matéria segue para análise do Plenário do Senado.
Proteção a Vítimas e a Testemunhas
A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta 3ª feira Audiência Pública para celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Entre os convidados constam: Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; e Silvio Luiz de Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que discute o tema ainda irá divulgar a versão final do seu parecer.
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