Crédito de Carbono
O Plenário do Senado Federal prevê a realização de sessão nesta terça-feira (12) e, na pauta, consta a deliberação do PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O projeto de lei regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil e permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Emendas parlamentares
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (13) o PLP 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a matéria estabelece regras de transparência e execução de despesas sugeridas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas.
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