CNMP
O Plenário do Senado retoma as sessões deliberativas na terça-feira (8) com deliberação de autoridades para o CNMP, DPU e CNJ. Entre as indicações destaca-se o OFS 10/2023: Antônio Edílio Magalhães Teixeira, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Escolha PGR
Na pauta da CCJC da Câmara desta semana consta a PEC 183/2003, que dispõe que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão eleitos pelos integrantes da carreira dentre um dos seus integrantes. Entre os apensados a esta PEC consta PEC 307/2008, que modifica o art. 128 da Constituição da República, alterando a redação de seus parágrafos 2º, 3º e 4º, para permitir a nomeação do Procurador-Geral da República dentre os quatro ramos que compõe o Ministério Público da União e dá outras providências; a PEC 95/2011, que “dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação do Procurador-Geral da República”; e a PEC 186/2016, que “altera os §§ 1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal”, tratando do critério de escolha para os cargos de Procurador-Geral da República e Procurador-Geral de Justiça.
O relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA), apresentou parecer pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16/2007, 288/2008, 307/2008, 95/2011, 355/2013, 147/2015, 186/2016, 251/2016 e 289/2016, apensadas.
CPMI de 8 de janeiro
A CPMI do 8 de Janeiro ouvirá na terça-feira (8) Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O depoimento de Torres foi objeto de 17 requerimentos.
CPI das ONGs
A CPI das ONGs receberá na terça-feira (8), a partir das 11h, o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco.
