Nesta semana, não houve trabalhos legislativos desenvolvidos no Plenário do Senado Federal e nem no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão da proximidade do primeiro turno das eleições gerais.
Transferência de Pessoas Condenadas
Na terça-feira (27/09), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal realizou uma reunião deliberativa. Na ocasião, foi aprovado o parecer do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), relator do PDL 768/2019, que aprova o texto da Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.
Confira o resultado agenda legislativa semanal.
