Desinformação, violência política e democracia
Duas comissões da Câmara dos Deputados agendaram para esta quarta-feira (29/06), uma audiência pública conjunta. O debate da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem como objetivo discutir possíveis impactos da desinformação e da violência política para a democracia. Com uma participação diversificada, o Ministério Público Federal (MPF) terá representantes na audiência. Foram convidados: Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República, e Enrico Rodrigues de Freitas, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
GT do Novo CPP
Avançando nas discussões, a próxima reunião do Grupo de Trabalho do Novo Código de Processo Penal, agendada para quarta-feira (29/06), pretende dar início a apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, Deputado João Campos (Republicanos/GO), aos itens "g e h" do Roteiro de Trabalho. Os temas serão: “Tribunal do Júri - Título II - Dos Procedimentos, Capítulo VI - Da Competência do Tribunal do Júri - art. 384” e “Recursos Título V - Dos Recursos em Geral, Capítulo I - Das Disposições Gerais - art. 524” .
PEC 11/22 e PEC 15/22
Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados realizará sessões em todos os dias úteis (29/06 à 01/07), a fim de acelerar a contagem de prazos de tramitação da PEC 11/22 e da PEC 15/22. A primeira matéria institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Já a segunda altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
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