VTM
Está na pauta da CCJ do Senado de quarta-feira (10), às 10h, a PEC 10/2023, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou parecer favorável à matéria quanto aos aspectos constitucionais, de mérito e regimentais, bem como pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21 e 25, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, 23, 27 e 29, e pela rejeição das demais emendas, na forma do substitutivo.
CPI da Braskem
Para as reuniões desta semana, além da deliberação de requerimentos, constam as seguintes oitivas:
09/04
*Alexandre Sampaio (presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió);
*Cássio de Araújo Silva (coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem - MUVB);
*Francisco Malaquias de Almeida Júnior (ex-Procurador-Geral do Estado de Alagoas).
10/04
*Marcelo Arantes, Diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem
Segurança e Proteção a membros do MPF
Consta também na pauta da CCJ do Senado o PL 4.015/2023, que assegura proteção a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O projeto endurece as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra integrantes das duas instituições ou parentes deles até terceiro grau.
