VTM
Está na pauta da CCJ do Senado desta quarta-feira (17), às 10h, a PEC 10/2023, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou parecer favorável à matéria.
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CPI da Braskem
Membros da CPI da Braskem realizarão visita técnica a Maceió nesta quarta-feira (17). Os parlamentares deverão visitar os bairros afetados pelo afundamento do solo e reunião ampliada com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e representantes dos moradores.
Jogos de Azar
Também na CCJ do Senado, consta o PL 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relator, senador Irajá, apresentou parecer com voto favorável ao Projeto.
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