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E-book Litigância Climática e atuação do MPF: Envie seu artigo até 21/08!

E-book Litigância Climática e atuação do MPF: Envie seu artigo até 21/08!

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reabriu o prazo para envio de artigos científicos a serem publicados no e-book "Litigância Climática e atuação do MPF". Os textos podem ser enviados até o dia 21 de agosto.

As obras devem tratar dos desafios do Ministério Público Federal (MPF) na litigância climática e podem abordar, de forma isolada ou transversal, aspectos como:

* eventos climáticos extremos: riscos ambientais e sociais;
* desmatamento: avanços e retrocessos legislativos;
* casuística judicial da litigância climática: casos-modelo;
* efetividade da atuação ministerial: boas práticas;
* proteção aos territórios de comunidades indígenas e tradicionais: impacto na questão climática, dentre outros.

Podem participar membros do Ministério Público Federal em atividade ou aposentados, permitida a coautoria com autor(a) externo(a). Os interessados devem enviar os trabalhos para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O título da mensagem deve ser “EDITAL – LITIGÂNCIA CLIMÁTICA”. 

Acesse o Edital nº 1/2024

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