Nesta terça-feira (13), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, comunicou ao Plenário a assinatura do termo de cooperação firmado entre o CNMP, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de estabelecer ações de cooperação, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral.
Essas condutas se referem, especialmente, às que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, aos atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e à liberdade de expressão, nas eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.
Além de Augusto Aras, assinaram o termo de cooperação o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.
O termo prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das eleições 2022 e à posse dos eleitos.
Além disso, o CNMP, o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) difundirão, por intermédio de múltiplos canais, on-line ou físico, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.
As instituições também irão conduzir diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Ademais, expedirão atos normativos, inclusive de conteúdo disciplinar, para a melhoria e a efetividade da atuação de seus membros no período eleitoral e posteriormente a ele.
*Com informações do CNMP
