Nos últimos dias, o Brasil assistiu a cenas que retratam o cenário de violações e atrocidades contra o povo Yanomami. Diante das mortes e do adoecimento gravoso de milhares de indígenas, inclusive crianças, no território (AM/RR) – por desnutrição, malária e outras patologias, membros do Ministério Público Federal (MPF) voltaram a pedir providências imediatas das autoridades competentes para superar mais uma vez processos genocidas contra esse grupo.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz coro às denúncias atuais e relembra importantes atuações dos membros do MPF nos últimos anos, período em que o descaso e a omissão do Estado brasileiro foram a tônica.
Atuação para prevenir novos genocídios
30 anos após o massacre de Haximu, os Yanomami seguem sendo vítimas de atrocidades massivas, razão pela qual é fundamental adotar medidas de prevenção.
As manifestações mais recentes são acerca de pedidos de liberação de créditos extraordinários para amenizar a situação de desassistência, garantir a saúde e a segurança alimentar dos grupos e realizar operações para a retirada de invasores.
Acesse a reportagem: https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-reforca-pedido-para-retirada-de-invasores-de-terras-indigenas-e-liberacao-de-credito-extraordinario-para-operacoes
Covid-19 e retirada de invasores
Tão logo a crise sanitária veio à tona, procuradores que integram a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) publicaram uma nota pública na qual descrevem a crise sanitária e resumem a atuação judicial e extrajudicial do MPF em prol da etnia.
Enquanto todos clamavam pelo “fique em casa”, o número de invasores na TI Yanomami aumentou exponencialmente. A pandemia foi um fator de risco a mais para a vulnerabilidade deste povo, com a conivência de diversas autoridades do Poder Executivo.
Em ação civil pública, o MPF em Roraima conseguiu decisão pela retirada dos invasores, que foi reforçada pelo posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 709, que teve acompanhamento da 6CCR.
Acesse a nota pública: https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-publica-6ccr-terra-yanomami
Mais atuações do MPF em Roraima
Em Roraima, os procuradores promoveram diversas medidas a fim de garantir a proteção territorial, coibindo invasões e extração ilegal de minério na terra indígena Yanomami, além de atuar para garantir direitos fundamentais. Entre elas:
- desintrusão da última área ocupada por não indígenas, na região "Ajarani", no município de Caracaraí- RR, concluindo efetivamente o processo de demarcação (2014);
- atuação para garantir instalação de Bases de Proteção Etnoambiental a fim de garantir atuação preventiva e repressiva da atividade garimpeira na região (Recomendação nº 45/2015).
Além disso, na perspectiva de efetivação de direitos fundamentais, em especial de saúde e assistência:
- ação civil pública – julgada procedente, para a instalação de posto de saúde para atender as comunidades indígenas Lapaz e Hokomanawo (ou Hokomawë) (2015);
Acesse a reportagem na íntegra: https://www.ecoamazonia.org.br/2017/07/trf1-determina-instalacao-posto-saude-atender-as-comunidades-indigenas-lapaz-hokomanawo/
Massacre de Haximu
Em 1993, a execução de um grupo de Yanomamis em Roraima por parte de garimpeiros mobilizou a Procuradoria da República no estado. A atuação intensa dos procuradores na investigação em busca da responsabilização pela barbárie entrou para a história. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o crime foi um genocídio.
Acesse a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/rr/memorial/atuacoes-de-destaque/massacre-de-haximu
Operação Xawara
A Operação Xawara merece destaque. A ação contou com a atuação de vários membros do MPF em Roraima, que ofereceram denúncia contra 34 acusados de crimes relacionados à prática, fomento e apoio ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY).
Acesse a reportagem na íntegra: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2013/11/mpf-denuncia-34-pessoas-envolvidas-na-operacao-xawara-em-roraima.html
Em razão do avanço desenfreado do garimpo ilegal no território indígena, o MPF/RR ingressou com ação civil pública no ano de 2017 pleiteando a condenação da Funai à instalação de bases de proteção territorial em pontos estratégicos no interior da Terra Indígena.
Em 2019 o MPF/RR ajuizou cumprimento de sentença objetivando a implementação da decisão judicial, ainda pendente de plena efetivação.
Em 2021 0 MPF/RR recomendou a reestruturação do sistema de saúde básica dos povos Yanomami, com a contratação de profissionais e desenvolvimento de ações estruturais.
Cadeia do ouro e criminalidade
Entretanto, a atuação e a preocupação de procuradores e procuradoras em defesa do povo Yanomami não são de agora e não se limitam à questão de saúde, porque por trás da desassistência está uma situação ainda pior: a extração ilegal do ouro.
Os esforços da Procuradoria da República em Roraima (PR-RR) focados na promoção e fiscalização das medidas de proteção territorial, dos serviços de atenção à saúde, da segurança alimentar resultaram em várias decisões judicias que, por exemplo, determinaram a retirada de garimpos ilegais do território Yanomami.
Em 2013, os procuradores ofereceram denúncia contra 34 pessoas por crimes relacionados à prática, fomento e apoio ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), reserva ambiental. A denúncia resultou de uma operação feita pela instituição em conjunto com a Polícia Federal.
Acesse a reportagem na íntegra: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2013/11/mpf-denuncia-34-pessoas-envolvidas-na-operacao-xawara-em-roraima.html
Operação Warari Koxi
Dois anos depois, houve uma concentração de esforços em vários estados da região norte com a Operação Warari Koxi, pela qual houve o cumprimento de centenas de mandados contra suspeitos de participar de esquema ilegal de extração de ouro e pedras preciosas, em terras indígenas, principalmente, na reserva indígena Yanomami de Roraima.
Acesse a reportagem na íntegra: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-05/pf-deflagra-operacao-contra-extracao-ilegal-de-ouro-e-pedras-em
Enfrentamento na Amazônia
Foi intensa também a participação dos procuradores na Operação Elemento 79 focada em desmontar esquema de utilização de ouro proveniente de garimpos ilegais na Amazônia em uma indústria joalheira sediada em Manaus. Em pouco mais de dois anos, a indústria recebeu 316 quilogramas de ouro de origem ilícita, vindos de garimpos em Roraima, Rondônia e interior do Amazonas, para transformação em joias e barras de ouro.
Acesse a reportagem na íntegra: https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/ft-amazonia/frentes-de-atuacao/combate-criminal-a-mineracao-ilegal-de-ouro/operacao-elemento-79/operacao-elemento-79
Comércio de ouro clandestino na Amazônia
Da mesma forma atuou o MPF na Operação Dilema de Midas, em 2018 e 2019, para combater o comércio de ouro clandestino na Bacia do Rio Tapajós, localizada nos estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas.
Acesse a reportagem na íntegra: https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/ft-amazonia/frentes-de-atuacao/combate-criminal-a-mineracao-ilegal-de-ouro/operacao-dilema-de-midas
Em 2019, houve ações apresentadas à Justiça Federal, em Santarém (PA), nas quais os procuradores reuniram provas obtidas durante três anos de investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará.
Acesse a reportagem na íntegra: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/acoes-do-mpf-no-para-apontam-provas-do-completo-descontrole-da-cadeia-economica-do-ouro-no-brasil
Manual de atuação sobre o tema
Em 2020, o MPF lançou o Manual de atuação: “Mineração ilegal de ouro na Amazônia: marcos jurídicos e questões controversas”, no qual descreve a presença da mineração ilegal de ouro em praticamente todos os estados da Amazônia Legal.
Acesse o manual na íntegra: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/publicacoes/roteiros-da-4a-ccr/ManualMineraoIlegaldoOuronaAmazniaVF.pdf
Nessas e em outras publicações, os procuradores abordam o controle da cadeia de circulação do ouro, bem como as fragilidades da estrutura e funcionamento do sistema. Inclusive, essas informações constam em diversas ações civis públicas.
Suspensão de instituições financeiras
Em 2021, as investigações resultaram em ações na Justiça para pedir a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar no mercado nacional e internacional mais de 4,3 mil kg de ouro nos anos de 2019 e 2020. O ouro extraído de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará foi comercializado por três distribuidoras de valores.
Acesse a reportagem na íntegra: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-suspensao-de-instituicoes-financeiras-que-compraram-ouro-ilegal-no-para
Calculadora sobre impactos do garimpo
A “Calculadora de Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro” foi a ferramenta online lançada pelo MPF e pela organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil), pela qual foi possível calcular os danos ambientais e sociais causados pela extração ilegal de 1kg de ouro na Amazônia. A plataforma verifica o valor monetário dos prejuízos gerados pela atividade ilegal na floresta, levando em conta o desmatamento provocado, o assoreamento dos rios e as consequências da contaminação pelo mercúrio na natureza e na saúde humana.
Acesse a reportagem na íntegra: https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/ferramenta-online-calcula-o-valor-financeiro-dos-danos-socioambientais-causados-pelo-garimpo-ilegal-na-amazonia
Por mais atuação da ANM
No enfrentamento da prática ilegal do garimpo, procuradores cobram mais efetividade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Ao tomar conhecimento por meio da imprensa de uma possível defasagem no quadro de servidores do órgão, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu informações ao Poder Executivo como por exemplo se há planos de contratação para preencher os cargos vagos e se há medidas sendo adotadas para impedir prejuízos ao trabalho da agência.
Acesse a reportagem: https://www.estadao.com.br/economia/agencias-reguladoras-apagao/
Compromisso com os povos indígenas e o meio ambiente e relação com o enfrentamento da corrupção
Vale ressaltar que essa atuação em defesa dos povos indígenas integra a participação do MPF na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que é uma rede de articulação institucional para discutir, formular e concretizar políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Publicamente, o MPF destaca o compromisso da instituição de continuar atuando para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Acesse a nota pública: https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-publica-6ccr-terra-yanomami
