A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) anunciou, na semana passada, as 13 ações para 2016. Entre elas, estão medidas que se baseiam em três eixos: prevenção, detecção e punição. As propostas são resultado do trabalho coordenado de mais de 60 órgãos.
De acordo com o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, as atividades do próximo ano vão centrar esforços na análise da eficácia da persecução penal perante o princípio da obrigatoriedade. O grupo também deve elaborar diagnóstico e proposição de melhoria do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower.
Outro destaque será o aprimoramento das regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.
Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro
Durante a Plenária da Enccla, foram assinados três acordos que tem por objeto a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e outros órgãos para implantação de Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. Um deles no Ministério Público do Estado do Ceará, o LAB-LD MPCE, outro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e um terceiro que irá funcionar no Departamento de Polícia Federal, em Brasília, e servirá como centro de capacitação para agentes e servidores públicos de todo o país.
