A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) está recolhendo publicações, até 30 de junho, sobre a temática ética e integridade ou outros materiais de livre acesso, a fim de que sejam utilizados como modelo ou boas práticas para o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa, da Coordenação da Ação 09/2021 da ENCCLA, tem o objetivo é compartilhar o material com a finalidade de que sejam utilizados como modelo ou boas práticas para o módulo Plano de Ação. O material pode ser enviado para o e-mail
Integrante da Enccla, a ANPR disponibiliza, em anexo, formulário onde estão listados exemplos de publicações ou materiais que podem vir a compor o banco de modelos do módulo Plano de Ação do e-prevenção: boletins, códigos de ética, cartilhas, campanhas internas de sua instituição, links para eventos realizados, entre outros.
O PNPC é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line, o gestor poderá avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, o sistema gerará um plano de ação específico para a instituição que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade, a fim de minimizar os riscos e vulnerabilidades identificadas.
A iniciativa teve início a partir de proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi acolhida por todas as instituições que compõem a ENCCLA, durante a reunião Plenária no fim de 2019. A plataforma foi construída ao longo de 2020, mas para o desafio de difundi-la a todos os gestores públicos do país, foi necessária a continuidade no ano seguinte, por meio da Ação 09/2021 da ENCCLA, cuja coordenação, que antes estava a cargo apenas do TCU, ganhou o reforço da Controladoria Geral da União – CGU. Em 25 de maio de 2021 foi feito o lançamento do Programa, cuja plataforma já foi acessada por mais de 700 organizações.
Além das instituições públicas participantes do grupo de trabalho da Ação 09/2021, a difusão desta Plataforma de Autosserviço ainda conta com a atuação das Redes de Controle da Gestão Pública – presente em cada um dos Estados da federação – com a representação local dos órgãos federais (principalmente aqueles que são membros da ENCCLA) e também com as representações de entidades da sociedade civil que tratam do tema da anticorrupção.
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