O XXXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República (37º ENPR) recebeu parlamentares, na noite de quarta-feira (3), para debater o Ministério Público Federal (MPF) e o Poder Legislativo. A discussão teve as presenças dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS). A moderação foi feita pela vice-presidente da ANPR, Ana Carolina Alves Roman.
O primeiro a falar foi Rodrigues. O senador lembrou que não há combate à corrupção quando os mecanismos de combate à corrupção são desmantelados. “Os governos mais corruptos do mundo são aqueles em que não há equilíbrio entre os Poderes, que não tem repartição de competências, que não tem independência na atuação do Judiciário, do Ministério Público, onde não existem mecanismos de combate à corrupção. Nas ditaduras é onde floresce a corrupção, pois não há controle e quem concentra o poder assim o exerce, assim o faz. É o que estamos vivendo na atual conjuntura, de ameaça à democracia sob a égide do governo Jair Bolsonaro”, defendeu. O senador ainda abordou a CPI da Pandemia, defendeu os avanços das investigações da comissão, cujos resultados foram encaminhados ao MPF, e destacou a atuação do MPF no combate à Covid-19. Ele lembrou que muitos elementos, como o do caso Covaxin, foram obtidos pelo órgão antes de chegarem à CPI.
Para o senador Jaques Wagner, é preciso pensar como fortalecer e propiciar perenidade à democracia brasileira. “Eu gosto de dizer que a democracia não aceita atalhos, com regras que mudam de acordo com quem está sentado na cadeira. Precisamos buscar consenso e entendimento entre as instituições e dentro delas, para não termos uma que saia da paixão e do respeito que as pessoas têm, para a dúvida ou a desconfiança em relação à sua atuação. Cada membro do Senado ou do MP está levando a marca da sua instituição perante a sociedade. Então, acho importante essa maturidade. Tenho o maior apreço pelo Ministério Público, acho que sua atuação é de suma importância para a sociedade, mas é claro que precisamos ter maturidade. Precisamos achar o ponto de equilíbrio para continuar a caminhada. É preciso as instituições operadoras do Direito terem consciência do seu papel nessa democracia. O MPF tem a cara do retorno à democracia, desde 1988", afirmou.
A deputada federal Fernanda Melchionna, por sua vez, refletiu sobre o governo Bolsonaro, que em sua visão busca fechar as liberdades democráticas conquistadas em 1988. “É um governo que busca, por dentro do regime político, fechar as liberdades democráticas conquistadas em 1988. Isso tem a ver com o MPF, com a própria inovação que, desde 2003, todos os governos respeitaram a Lista Tríplice, indicando para a PGR os mais votados pelos pares. Bolsonaro escolheu alguém de fora, escolheu alguém que dificulta o trabalho dos procuradores da República, que dificulta as denúncias da sociedade sobre o descalabro cometido pelo governo Bolsonaro”, disse.
Ana Carolina Alves Roman observou que a missão constitucional do MPF é defender a democracia. E, para isso, é importante manter o diálogo com as instituições e a sociedade, sobretudo quanto à tensão entre a unidade e a independência funcional. "É crucial manter as discussões múltiplas, mas, sobretudo, manter o equilíbrio entre a atuação uniforme dos seus membros. Uma das maneiras de fazer esse equilíbrio é por meio das nossas câmaras de revisão. Além disso, estamos aqui para ouvir as críticas. Temos essa missão, de defesa dos membros do MP, mas estamos abertos ao diálogo, para construir o MPF".
