Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) publicaram artigo conjunto, nesta sexta-feira (14), coassinado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, sobre os riscos de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para garantias fundamentais dos membros do MP. Na próxima terça-feira, o órgão julgará pedido de remoção por interesse público relativo ao coordenador da Operação Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Devido à importância do julgamento e seus reflexos para todo o MP brasileiro, as entidades solicitaram ainda admissão no julgamento.
No artigo, publicado originalmente no portal Uol, os presidentes da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, e da Conamp, Manoel Murrieta, e o ex-ministro Rezek alertam que a remoção de procurador natural, sem fato grave, ameaça a atuação independente de membros do MP. "Uma das proteções mais básicas para agentes públicos em todo o mundo é a de que poderão cumprir seu dever sem receio de retaliação. A instauração de processo para remoção compulsória por interesse público, sem uma base fática suficientemente demonstrada e grave, inibirá ou mesmo erodirá garantias estabelecidas na Constituição para assegurar a independência do trabalho do Ministério Público brasileiro justamente em casos mais graves e complexos, como a operação Lava-Jato", diz o texto.
Confira o pedido de admissão no julgamento
