Entidades representativas do Ministério Público, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), tiveram reunião, nesta quarta-feira (28), com o relator da reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010, na Câmara dos Deputados, João Campos (Rep-GO). O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) também participou do encontro.
As associações expuseram os principais pontos do estudo técnico com 48 sugestões de melhorias no relatório, publicado no início desta semana. Entre eles, está a observância do amplo poder de investigação criminal do MP, ponto que o relator já se comprometeu a adequar em atenção à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 593727.
Para o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, a reforma do CPP é por demais importante, mas não pode ser realizada a toque de caixa. "É preciso que ocorra um amplo debate, sem pressa, com a participação do maior número possível de atores, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, de forma que seja aprovado, ao final, um modelo moderno, efetivo, desburocratizado, que faça o país avançar e não retroceder no objetivo de combater a impunidade.”
A comissão especial de atualização do Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados previu seis dias de debates sobre a matéria, entre 29 de abril e 7 de maio. Os debates contemplarão temas como Juiz das Garantias e investigação criminal; sujeitos do processo e audiência de custódia; atos processuais e nulidades; tribunal do júri; e execução da pena em 2ª instância. A ANPR participará das audiências públicas.
Depois dos debates, foram definidos dois dias para reuniões internas (10 e 11/5). A votação está prevista para 12, 13 e 14 de maio.
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