Entidades representativas do Ministério Público filiadas à Frentas ajuizarão ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei de Abuso de Autoridade. A ADI será protocolada na semana que vem. A decisão foi tomada durante reunião, com a presença da ANPR, nesta quarta-feira (2).
As entidades da magistratura devem ingressar, como amicus curiae, na ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Durante o encontro, ficou definido que haverá uma mobilização nacional contra pontos da Lei de Abuso de Autoridade e em defesa da independência da magistratura e do Ministério Público. Serão agendadas visitas coletivas aos ministros do STF para entrega de memoriais. A Frentas também intensificará a campanha de conscientização com o intuito de chamar a atenção da sociedade para os efeitos nocivos da legislação
A Lei de Abuso de Autoridade foi sancionada, com vetos, no início de setembro, pelo presidente Jair Bolsonaro. No dia 24, as mudanças foram derrubadas pelo Congresso Nacional. Os parlamentares restauraram ao texto 15 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, que preveem a perda de cargo público e até prisão de servidores.
A mobilização da Frentas culminará com atos públicos em todo o país, em 5 de novembro. No Distrito Federal, a manifestação ocorrerá em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, às 10h30.
