A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) entregou aos deputados federais, nesta terça-feira (9), petição pública pedindo alterações na reforma da Previdência. O documento reuniu cerca de 10 mil assinaturas de apoio. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente, Marcos Pereira (PRB-SP), entre outros parlamentares, receberam a petição. As entidades que compõem a Frentas, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), convocaram ainda uma mobilização para tentar convencer os parlamentares da necessidade de promover alterações no texto. A PEC 6/2019 começou ser discutida hoje em plenário. A previsão é que a reforma da Previdência seja votada até o fim desta semana.
Entre os vários problemas da PEC, destacam-se: redução no valor das pensões por morte; aumento das alíquotas previdenciárias de forma confiscatória; cálculos dos benefícios com base em 100% das maiores contribuições; migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS; pedágio de 100% para servidores públicos; nulidade das aposentadorias concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a EC 20/1998.
As sugestões não foram acatadas pelo relator da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A intenção da Frentas, agora, é alterar a proposta no plenário. As ações incluem a articulação com os associados para o convencimento dos parlamentares acerca das mudanças necessárias no projeto.
