As entidades representativas do Ministério Público, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entregaram, na tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, uma sugestão de minuta para subsidiar a discussão sobre a elaboração do Código de Ética do Ministério Público. O texto é apenas o ponto de partida para a aprovação de um documento que sistematize o que hoje se divide em esparsas legislações federal e estaduais, a respeito de direitos e deveres de membros do MP.
A sugestão das entidades, em atendimento à simetria entre as carreiras estabelecida pela Constituição Federal, tem como norte o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nosso objetivo com a proposta é oferecer contribuições à discussão, no âmbito do CNMP, e viabilizar o atendimento de uma demanda da sociedade pela sistematização de normas e condutas aplicadas aos membros do MP. A ANPR defende que o texto final do código seja fruto de um debate público, amplo e célere", explica o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.
Confira a proposta inicial de Código de Ética do MP em PDF
