Em relação aos pagamentos registrados na folha de dezembro de membros do Ministério Público da União (MPU), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) esclarece que se trata de situação excepcional, ocorrida pelo acúmulo de direitos não pagos no momento devido. Os valores não significam a remuneração mensal paga a procuradores e procuradoras, que segue estritamente o teto constitucional estabelecido pelo Congresso Nacional.
Os valores disponibilizados pelo Portal da Transparência do Ministério Público da União incluem pagamentos como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e abonos e indenizações de férias (não usufruídas). Algumas dessas dívidas remontam à década de 1990 e foram reconhecidas pela Justiça. Elas teriam de ser equacionadas, portanto, em algum momento, ainda que no ato de aposentadoria desses membros.
Ressalte-se ainda que todos os pagamentos se referem a direitos reconhecidos e disciplinados pelos órgãos superiores e de controle. Eles obedecem aos princípios da legalidade e da transparência, estando disponíveis para consulta de qualquer cidadão no portal do MPF.
