O instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promove, nesta sexta-feira (12), a partir das 10h, o terceiro encontro da série temática que discute o anteprojeto da Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal, conhecido como "LGPD Penal". Aberta ao público sem necessidade de inscrição, a atividade traz como tema a “Separação informacional de poderes: inteligência, segurança pública e processo penal”. Para participar, basta acessar o canal do LGPD no YouTube.
O debate contará com cinco expositores: o procurador regional da República Vladimir Aras; o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann; o senador Alessandro Vieira; e o professor da Halle Universität Lucas Montenegro. A mediação dos debates será conduzida pelo diretor do instituto LGPD Ricardo Campos, e a abertura do encontro será feita pela presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Araújo.
A cada 15 dias, sempre às sextas-feiras, às 10h, serão convidados representantes de setores da sociedade brasileira para analisar os principais aspectos do anteprojeto da "LGPD Penal". O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos debatedores do primeiro encontro, realizado no dia 15 de janeiro com o tema “Proteção de dados, segurança pública e persecução penal: influências e contexto brasileiro”, presidiu a comissão de juristas incumbida de desenvolver a redação sobre o uso de dados pessoais em âmbito da investigação, combate e prevenção ao crime – campos não regulamentados pela LGPD.
Os encontros da série seguem até 9 de abril e discutirão temas como “Compartilhamento nacional e internacional de dados”; “Tecnologias de monitoramento na investigação criminal”; Criminalização e Proteção de Dados; e “Unidade Especial de Proteção de Dados (UPDP) – o papel do CNJ”. Confira aqui a programação completa.
O instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), criado em 2020, produz estudos sobre políticas públicas para comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais. O objetivo é ajudar na construção de uma esfera pública orientada pelos valores da democracia, da liberdade individual, dos direitos humanos e da autodeterminação informacional, em ambiente de mercado pautado pela liberdade de iniciativa e pela inovação.
