O representante do MPF no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio George da Cruz Nóbrega, será o presidente da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) até agosto. A indicação dele ocorreu na terça-feira, 12, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2015 e foi eleito por unanimidade.
A Enasp foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência, traçar políticas nacionais.
Segurança Pública - O aprimoramento da segurança pública está sendo debatido desde o início do ano pela ANPR. Junto a representantes de entidades de classe das polícias, a Associação analisa propostas legislativas voltadas à temática. Para o grupo, proposições como as que instituem o Ciclo completo, a polícia única e a autonomia da perícia contribuem para o aprimoramento da segurança do país. Entre as prioridades está a PEC 430/2009, que altera o texto constitucional para a criação de uma nova polícia nos Estados e no Distrito Federal, organizada em polícia única e desmilitarizada. A ANPR já apresentou nota técnica referente à matéria.
