A palestra inaugural do 33º ENPR abordou o tema desta edição: "Ações do estado contra as drogas: repressão, descriminalização e crime organizado - A experiência internacional e os limites das novas políticas". O jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira foi o convidado especial da noite (confira o áudio da palestra).
Ao iniciar o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ressaltou a importância de discutir o assunto. "É necessário pensar o problema das drogas além da repressão, mas com o cuidado que o tema exige", argumentou.
Com o tema "Estado democrático de direito e sociedade livre, fraterna, solidária: Como, porquê e o quê reprimir?", a palestra de Fernando Gabeira fez uma análise sobre como a sociedade pensava sobre a proibição ou legalização das drogas.
Favorável à legalização, Gabeira explicou que seu entendimento começou a mudar quando candidatou-se ao cargo de deputado federal. "Percebi que o debate sobre drogas passava sempre por três eixos principais: polícia, família e religião. A partir disso, eram necessárias mudanças", destacou.
A vivência adotada em outros países também foi determinante para a conceituação do jornalista. De acordo com ele, é importante observar experiências como a do Uruguai, que já legalizou, e a dos Estados Unidos, que promoverá plebiscitos em nove estados para saber o que pensa a população, e da Holanda onde a maconha é legalizada, mas o consumo passa por rigorosos mecanismos de controle.
Para ele, conhecer a droga é primordial para saber o que deve ser permitido e proibido. Substâncias presentes na maconha, por exemplo, têm finalidades medicinais e econômicas. "O cânhamo é utilizado na composição de diversos produtos, além de finalidades terapêuticas", ponderou.
Diante dessa realidade, Gabeira ressaltou que o posicionamento quanto à legalização precisa ser revisto na esfera "do que deve ser feito e não apenas em como ser feito". De acordo com o jornalista, questões de segurança pública e fiscalização vão surgir, mas o Brasil não está pronto para enfrentá-las. "Precisaríamos reformar a polícia brasileira", argumentou.
Ele acredita que os avanços devem caminhar para soluções que não repitam velhas práticas e concluiu abordando a repressão. "Não acho que devemos reprimir o que as pessoas fazem com o próprio corpo. Devemos ter condições de garantir a liberdade de uma forma menos destrutiva", finalizou.
Confira o áudio da palestra.
