A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco foi a vencedora do Prêmio CNMP 2020 na categoria Indução de Políticas Públicas. A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, preventivo. É uma ação integrada de diversos órgãos estaduais e federais e colaboradores da sociedade civil, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.
Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e conta com a participação de cerca de 30 instituições. Ela é realizada também nos estados de Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, sendo este último o estado idealizador da fiscalização.
Sergipe foi o terceiro estado a aderir ao programa, que teve início na Bahia, e o primeiro estado em que o Ministério Público Federal passou a participar da coordenação do programa.
Etapas
Em 2019, Sergipe realizou a 5ª etapa da FPI. Dez municípios da Bacia do São Francisco foram fiscalizados em 12 dias de operação. Foram 111 pontos fiscalizados (equipes Aquática e Saneamento); mais de R$ 206 mil em multas aplicadas (equipes Aquática e Flora); 946 animais resgatados; 849 animais devolvidos à natureza; 87 animais encaminhados a centros de reabilitação; uma nova caverna descoberta; quatro comunidades quilombolas visitadas; três pontos de abate clandestino interditados.
Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “a premiação da FPI no prêmio CNMP é o reconhecimento do trabalho de centenas de técnicos, que se envolveram em tantas etapas do projeto, com um único objetivo: preservar a Bacia do São Francisco, o meio ambiente, seu povo, sua cultura e sua história, que são parte fundamental da identidade e do patrimônio ambiental e cultural brasileiro”.
Prêmio CNMP
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Ao todo, foram selecionados como finalistas 45 projetos, que concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
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*Com informações do CNMP e MP/SE
