A atuação da Força-Tarefa (FT) Amazônia do Ministério Público Federal (MPF), nos últimos dois anos, resultou em ações penais contra 208 denunciados - entre pessoas físicas e jurídicas - por ilícitos ambientais cometidos na região que abriga a maior floresta tropical do mundo. Concentradas nos estados do Amazonas e de Rondônia, as 19 operações deflagradas pelo grupo de trabalho envolveram a articulação de 743 medidas de investigação autorizadas pela Justiça.
Os significativos avanços desse trabalho vão além da resolução dos casos em si, contribuindo para a produção de conhecimento e qualificação da atuação do MPF na temática socioambiental, tanto na esfera cível quanto na criminal, conforme ressaltam os procuradores que coordenaram a FT. As estratégias de investigação foram fundamentais para o êxito dos trabalhos.
Entre os resultados mais evidentes dessa atuação integrada, está a série de ilícitos identificada a partir de investigações que resultaram em operações como a Ojuara. A investigação revelou o envolvimento de servidores do Ibama no Acre em esquema de corrupção que favorecia grileiros e pecuaristas ligados ao desmatamento na região. Um dos denunciados por lavagem de dinheiro usava a esposa como “laranja”, registrando em nome dela bens e valores decorrentes da atividade criminosa para ocultar a origem de recursos movimentados entre 2011 e 2019, estimados em mais de R$ 3,6 milhões.
Uma das ações mais recentes da FT Amazônia, a Operação Constantino, tratou da participação de servidores públicos no favorecimento a ilícitos ambientais. Ela teve início com a identificação de uma organização criminosa estruturada para invadir e desmatar terras de domínio federal localizadas na região sul do Amazonas, visando à implantação de atividade pecuária. O grupo era favorecido pelo apoio de servidores públicos do Incra.
Já a Operação Elemento 79 descortinou complexo esquema de utilização de ouro proveniente de garimpos ilegais na Amazônia em parte da indústria joalheira sediada em Manaus. Em pouco mais de dois anos, a fábricas recebeu 316kg de ouro ilegal, vindos de garimpos em Roraima, Rondônia e interior do Amazonas, para transformação em joias e barras de ouro. Segundo parecer produzido pelo setor pericial do MPF, cada quilograma de ouro extraído ilegalmente na Amazônia produz, minimamente, R$ 1,7 milhão em danos ambientais. Isso significa que, somente nessa operação, os danos ambientais superam a casa dos R$ 500 milhões.
Grilagem de Terras
Uma das atuações mais representativas ocorreu durante a Operação Amicus Regem, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Porto Velho, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Itaituba (PA) em busca de provas e bens de interesse das investigações contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de uma organização criminosa que lucrou mais de R$ 330 milhões por meio grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia ocorridas entre 2011 e 2015.
Outras duas operações conjuntas foram deflagradas com o objetivo de proteger a Terra Indígena Karipuna, que abrange os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré (RO). As operações Karipuna e Floresta Virtual culminaram na expedição de 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão pela 5ª Vara da Justiça Federal, além do sequestro de bens dos investigados até o valor de R$ 46 milhões. Os delitos apurados nos inquéritos policiais incluem estelionato, furto de madeira, receptação, invasão de terras da União, desmatamento ilegal, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e constituição e participação em organização criminosa. Nos últimos anos, a região vem sofrendo com intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros, sendo constatado que pelo menos 11 mil hectares foram devastados em razão da exploração ilícita.
Posteriormente, na mesma terra indígena, foi deflagrada, em 2020, a Operação Kawyra, com a finalidade de desarticular grileiros do mesmo grupo identificado na Operação Karipuna, que já tentavam se estabelecer novamente na região. Três mandados de prisão preventiva, seis mandados de prisão domiciliar e 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
O trabalho da FT Amazônia também envolveu demandas na esfera cível, visando à promoção e proteção de direitos de povos e comunidades tradicionais afetadas pelas atividades irregulares. No caso do PAE Antimary, foi obtido título jurídico junto ao Incra para assegurar às comunidades extrativistas locais o uso sustentável da área de colheita de castanhas, bem como foram cancelados Cadastros Ambientais Rurais (CARs) ilegalmente registrados no território tradicional. Na mesma região, foram denunciados fazendeiros, grileiros e policiais vinculados a uma milícia armada que servia aos responsáveis pela grilagem.
Também foram ajuizadas ações civis públicas tratando de temáticas como os mecanismos de controle da circulação do ouro; a revogação do zoneamento agroecológico da cana de açúcar na Amazônia; e a estruturação das atividades de combate a infrações ambientais na Amazônia durante a pandemia de Covid-19.
Outro destaque foi a ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, pelos impactos de suas opções de gestão sobre a proteção ao meio ambiente.
Em outros procedimentos em curso (inquéritos civis) são acompanhados temas como a formulação e implementação da política pública de combate ao desmatamento e a queimadas pela União pelo Amazonas e o desmonte estrutural do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e seus impactos sobre a Amazônia.
Confira aqui o vídeo da procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança sobre o caso
Link para a matéria:
http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/em-dois-anos-de-atividade-forca-tarefa-amazonia-qualifica-atuacao-do-mpf-em-casos-de-ilicitos-socioambientais-complexos
