O vice-presidente da ANPR, Humberto Jacques de Medeiros, participou na tarde de ontem, 5, de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Na pauta estavam as estratégias para fazer a tramitação do PL dos Subsídios avançar.
O grupo discutiu os rumos de um anteprojeto, que trará definições concretas acerca da recomposição dos subsídios. A preocupação atual é incluir na pauta do orçamento da União de 2018 o reajuste dos subsídios para que seja iniciado um novo projeto de recomposição das perdas salariais.
Durante esta semana, será encaminhado requerimento à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, com a justificativa e uma proposta de anteprojeto de lei contendo o reajuste dos subsídios dos ministros da Suprema Corte.
No último mês, o grupo foi recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares. Na ocasião, apresentaram preocupações relativas à remuneração das carreiras no cenário de paralisação da tramitação do PLC nº 27/2016, bem como da ausência das previsões orçamentárias para a referida revisão, tanto para 2017, quanto para o próximo ano.
As reuniões da Frentas com ministros e parlamentares fazem parte da estratégia de sensibilizar o Congresso Nacional e a Suprema Corte na votação do orçamento Judiciário e de maior celeridade na tramitação do projeto.
