A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) convoca força-tarefa para apresentação das emendas à proposta de reforma da Previdência, sugeridas pelas entidades que compõem a Frentas. Os dirigentes associativos e associados deverão comparecer à Câmara dos Deputados entre 13 e 15 de maio para buscar contatos com parlamentares. O objetivo é conseguir o número necessário de assinaturas para que as emendas sugeridas possam ser discutidas na comissão especial.
Os temas propostos pela Frentas versam sobre: a) o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) o regime de pensões; c) o regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) a aposentadoria por incapacidade; e) as alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); e f) a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; g) preservação da natureza pública das entidades de previdência complementar do serviço público, a exemplo da Funpresp-JUD; h) reabertura da possibilidade de migração para o Regime de Previdência Complementar; i) regulamentação do benefício especial.
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