A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), juntamente com as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, na próxima segunda-feira, 8, ato em defesa da independência e da valorização das Magistraturas Nacionais: Juízes e Ministério Público. A programação inclui ato, às 14h, no Congresso Nacional, e uma audiência conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevista para as 16h.
A mobilização tem como foco chamar atenção dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a necessária recomposição do orçamento do Judiciário da União. Entre as preocupações das entidades estão as propostas de lei que visam a intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como o PL do abuso de autoridade (nº 280/2016).
O ato também chamará a atenção para a necessária recomposição dos subsídios das categorias, também objeto de propostas legislativas em tramitação no Senado Federal. De acordo com o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o ato vem alertar, mais uma vez, para a situação grave enfrentada ao longo do tempo por magistrados e membros do Ministério Público. “Estamos unidos para demonstrar que nossas carreiras precisam ser respeitadas e também valorizadas", afirmou.
O coordenador da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, defende que projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devam ser cuidadosamente discutidos. “A simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão no atual momento do País”, acredita.
A Frentas é composta pela ANPR, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
