A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) se reuniu hoje, 20, com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Rocha (PSB-MA) e Eduardo Amorim (PSC-SE) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 62/2015. A matéria veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e está sob a relatoria de Randolfe.
No encontro, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ressaltou a importância de constar no relatório do senador a garantia de paridade entre o Judiciário e o Ministério Público.
Randolfe acatou as ponderações feitas pelas entidades com o intuito de não prejudicar a autonomia da magistratura. A PEC pode ser votada nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Além da ANPR, estiveram presentes na reunião a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Saiba mais – A tramitação da PEC nº 62/2015 é uma das prioridades de atuação da Frentas. O grupo apontou vícios de constitucionalidade em nota técnica sobre a proposta. De acordo com a nota, a PEC nº 62/2015 é “altamente prejudicial” para as carreiras do Judiciário e do Ministério Público. As associações acreditam que conferir isolamento de vencimentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal pode levar à quebra da unidade entre as categorias.
