A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) fez reunião hoje, 15, para tratar de projetos de lei de interesse das carreiras. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou do encontro que ocorreu na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – responsável pela coordenação do grupo nos próximos seis meses.
As entidades de classe deram prioridade à análise do Projeto de Lei nº 3123/2015, que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos. O intuito é elaborar uma nota técnica conjunta sobre a matéria para enviar à Câmara dos Deputados.
Também entraram na pauta da reunião o Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para todos os servidores públicos, incluindo os membros do Ministério Público; a PEC nº 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, e a PEC nº 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. O grupo já apresentou nota técnica sobre essa proposta.
PL nº 3123/2015 – A matéria também foi debatida com o chefe da assessoria técnica da liderança do PSDB na Câmara, Wilson Calvo Mendes de Araújo. Representando a Frentas, Robalinho se encontrou com o assessor na manhã de hoje, 15. Eles discutiram a tramitação da proposta e Wilson Calvo colocou-se à disposição para auxiliar no diálogo com os integrantes do partido.
