Com projetos importantes pautados no Congresso Nacional, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu-se nesta terça-feira, 28, para traçar estratégias de atuação. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou da reunião.
O grupo analisou a tramitação e o cenário político das matérias que tratam da Reforma da Previdência (PEC nº 287/2016), do reajuste dos subsídios e da PEC nº 505, que estabelece o fim da aposentadoria como forma de punição.
Em nota pública divulgada no dia 22, as entidades de classe classificaram a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da chamada “Reforma da Previdência” (PEC nº 287/2016), como grave violação constitucional. No documento, as associações que reúnem mais de 40 mil membros do Ministério Público e do Judiciário pedem que o Executivo reveja imediatamente esse entendimento e que os parlamentares não acolham a proposta anunciada pelo Governo. “Continuamos defendendo esses argumentos junto ao Congresso Nacional e ao governo”, afirmou Robalinho.
Subsídios – O pleito da carreira pelo reajuste dos subsídios deve ser levado em breve à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Os integrantes da Frentas também estão em contato com a Procuradoria-Geral da República e com a Presidência da República para agendar reuniões referentes ao tema.
Também participaram do encontro os representantes da Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
