Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 5, para debater projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. As proposições que tiveram maior destaque foram o Projeto de Lei nº 3123/2015, que fixa um limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
A tramitação da PEC nº 62/2015 é uma das prioridades de atuação da Frentas. O grupo já apontou vícios de constitucionalidade em nota técnica. De acordo com o documento, a PEC nº 62/2015 é “altamente prejudicial” para as carreiras do Judiciário e do Ministério Público. As associações acreditam que conferir isolamento de vencimentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal pode levar à quebra da unidade entre as categorias.
Participaram do encontro os presidentes da ANPR, José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antonio César Bochenek; a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira Lima Neto e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.
