A ANPR e as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolaram ontem, 10, Nota Técnica Conjunta em procedimentos em curso no Conselho Nacional de Justiça (PP 0005218-48.2014.2.00.0000, PCA 0006400-69.2014.2.00.0000 e Comissão 00006147-81.2014.2.00.0000).
No documento, as Associações defendem a concretização da simetria como medida necessária para que se estabeleça no plano fático o desenho constitucional de paridade entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, assim se fazendo valer a Constituição Federal e a decisão no PP n. 0002043-22.2009.2.00.0000.
"Impõe-se a imediata revisão da Resolução CNJ nº. 133/2011. A independência do Poder Judiciário e do Ministério Público passa pela reafirmação das carreiras, pois não há Justiça sem juízes e promotores. Não há Justiça forte sem Judiciário e Ministério Público fortes", conclui o texto da Nota.
As entidades de classe solicitaram ao CNJ o reconhecimento integral da simetria constitucional. A definição do tema está aguardando o exame do Procedimento de Comissão nº 0006147-81.2014.2.00.0000, para a revisão da Resolução 133/2011. O feito é da relatoria do Conselheiro Fernando Mattos.
