Em reunião nesta quarta-feira, 4, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) debateu ações necessárias para aprovação do regime de urgência das propostas que tratam da recomposição do subsídio do procurador-geral da República e do reajuste dos servidores do MPU. Além disso, o grupo discutiu proposições prejudiciais ao MP, como o PLS nº 233/2015 – que visa a regulamentar o procedimento preparatório, o inquérito civil público e outras medidas de investigação civil a cargo do Ministério Público – e o PL nº 3.123/2015 – que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração de agentes públic os e políticos.
 |
|---|
Por sugestão do presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, a Frentas defendeu o tratamento constitucional simétrico entre as carreiras do Ministério Público e do Judiciário por meio de nota conjunta. O documento foi enviado para a imprensa e entregue ao líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Filho e neto de servidores públicos, o parlamentar afirmou que entende as necessidades de reajuste inflacionário das carreiras.
Ele explicou a cronologia das negociações com o Judiciário para aprovar a urgência dos PLs da carreira e afirmou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é quem define a pauta de votações. Rosso disse que vai conversar com Cunha ainda hoje para pedir que ele coloque o requerimento em votação.
O parlamentar adiantou que o fato de o reajuste dos membros estar na Lei Orçamentária facilita o debate e salientou a importância de haver um movimento conjunto das demais lideranças. O líder consultou, ainda, o deputado Aelton de Freitas (PR-MG) sobre o requerimento de urgência (nº4.367/2016) apresentado ao Plenário.
Coordenação – Na manhã de hoje, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi eleita para coordenar a Frentas pelos próximos seis meses. O presidente da entidade, João Ricardo Costa, reforçou o compromisso de manter a união das associações em prol dos objetivos comuns.
Estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação doa Magistrados do Brasil (AMB).
Confira a íntegra da nota conjunta.
