Os integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, na manhã de hoje (27), em caráter extraordinário, para debater os reflexos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na noite de ontem, ele determinou a suspensão do auxílio-moradia a partir da implementação da revisão dos subsídios.
A matéria segue em estudo com as advocacias das entidades, para eventual impugnação. O prazo recursal, no caso de agravo interno, deve se exaurir apenas após o recesso judiciário. O grupo também definiu que atuará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Extrateto - Os membros da Frentas também traçaram estratégias de atuação sobre o PL do Extrateto. A matéria tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. O grupo é favorável ao substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP).
À tarde, o presidente da ANPR e os demais integrantes do grupo compareceram à sessão que analisou a matéria. No entanto, a reunião foi suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário. Robalinho alertou que esta é a primeira comissão em que o PL 6726/2016 é debatido. "Há um longo caminho para a aprovação. O projeto ainda precisa passar pelo plenário e pelo Senado", explicou. Ele lembrou ainda que a proposta apresenta dispositivos inconstitucionais. O retorno da sessão está previsto para as 19h30.
