O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estiveram, nesta quinta-feira (28), com o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar da proposta da nova Previdência.
Na ocasião, os dirigentes apresentaram ao ministro pontos negativos – alguns, inconstitucionais – da PEC 6/19 (Reforma da Previdência), como a migração para a Previdência Privada, o aumento injustificado na contribuição previdenciária com alíquotas progressivas que podem chegar a 22% e o comprometimento de direitos sociais.
O ministro ouviu atentamente os argumentos e afirmou estar aberto ao diálogo, defendendo alterações em dispositivos que possam lesar profundamente a sociedade. Onyx solicitou que as entidades apresentem propostas para o aprimoramento do texto, reiterando a disposição para uma solução negociada.
De acordo com Robalinho, as associações se colocaram à disposição do governo para ajudar na construção de uma reforma justa para todos. “A intenção é estabelecer diálogo e colaborar para que isso aconteça. O funcionário público não é o responsável pelo déficit da Previdência”, comenta o presidente da ANPR.
“Os servidores públicos querem ajudar. Existem colocações na reforma apresentada que não são justas, constitucionais ou aceitáveis. O funcionário público não é o vilão da Previdência Social. Inclusive, as propostas que estamos atacando, do ponto de vista financeiro, são insignificantes. Queremos deixar de maneira muito clara ao governo que estamos buscando algo para ajudar o país a encontrar uma nova Previdência, justa para todos”, finaliza Robalinho.
Na oportunidade, as entidades entregaram também uma cópia do ofício encaminhado à Presidência da República que requer a prorrogação do prazo para migração ao sistema do Funpresp-Jud, que termina em 29 de março.
Além de Robalinho, estiveram presentes à reunião o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado; o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; a vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sandra Tereza Paiva Miranda; o procurador de Justiça de SP Marcelo Rovere; o promotor de Justiça de SP Roberto Livianu; e o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal.
