A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), se reuniu na tarde de hoje e decidiu, por unanimidade, divulgar nota na qual manifesta preocupação em relação à PEC 5/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que redefine a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a forma de indicação de seus integrantes.
De acordo com a nota, "a proposta ataca, veementemente, a independência do Ministério Público, circunstância que prejudica a tutela da ordem jurídica e do interesse público. A PEC também viola a autonomia individual dos ramos do MP e provocará um grave desequilíbrio federativo na composição do CNMP".
Na reunião, foram debatidos também a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Na última quinta-feira (16), o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), atendeu ao pedido dos membros da comissão especial, retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira e manteve seu parecer anterior. Com isso, a comissão especial adiou a votação da proposta, que deve ser apreciada na terça-feira (21). O parlamentar mudou o parecer para rejeitar a admissão de emendas que desrespeitam as prerrogativas da Magistratura e dos membros do Ministério Público.
Outro assunto na pauta foi o PLP 112/21, chamado de Novo Código Eleitoral, que agora segue para análise do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados já havia aprovado o destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público que quisessem se candidatar a cargos públicos. Mas na última quarta-feira (15), a emenda aprovada pela Casa Legislativa, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do MP terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. As articulações e o monitoramento das votações devem continuar.
Além disso, foi apresentado o vídeo institucional da Frentas, que será veiculado na GloboNews a partir desta semana. A ideia é mostrar que a Magistratura e os membros do MP estão sempre atuando nos setores mais essenciais para a sociedade brasileira. O vídeo de 30 segundos retrata que mesmo que muitas pessoas não saibam, a Frentas trabalha de forma incansável por uma sociedade livre, justa, solidária e sem discriminação.
