Representando mais de 40 mil membros do Judiciário e do Ministério Público, a Frente Associativa promoveu hoje, 5, mobilização em defesa das magistraturas nacionais. O evento foi realizado no Plenário 2, da Câmara dos Deputados. O objetivo central foi garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do MP. Além de tratar da importância da valorização das carreiras, foram celebrados os 28 anos da promulgação da Constituição Federal.
O ato denunciou à sociedade as tentativas de comprometimento das instituições e a ruptura pública com os compromissos firmados para revisão parcial dos subsídios. E também levou ao conhecimento da população as propostas que podem interferir gravemente no cotidiano da cidadania. Entre elas estão: o PL nº 280/2016 (abuso de autoridade), a PEC nº 241/2016 (PEC do Teto de Gastos) e a PEC nº 62/2015 (desvinculação dos subsídios dos ministros do STF da magistratura).
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, lembrou que, assim como na Itália, após uma grande operação de combate à corrupção, o Poder Legislativo está tentando enfraquecer as instituições de Justiça do Brasil. "A quem interessa uma magistratura fraca e desunida? Juntos, MPs e juízes, conseguimos derrotar a PEC 37/2011", lembrou.
Robalinho argumentou que a apreciação da PEC nº 62/2015 não deve estar ligada à votação dos projetos que reajustam os subsídios. Segundo ele, derrubar a magistratura neste momento é deixar passar ações que não são positivas para a sociedade.
O coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa, chamou a população para apoiar as instituições no combate à corrupção. "Essa ação não busca recursos para privilégios, mas respeito às carreiras", ressaltou.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) discursou em defesa das magistraturas. Presente na luta pelo arquivamento da PEC 37/2011, que retirava o poder de investigação do MP, o parlamentar ressaltou que não se pode apoiar as propostas de diminuir os poderes de juízes e membros do Ministério Público. "Essas ações vêm para desmontar o sistema de Justiça brasileiro e o estado democrático de direito", lamentou.
Para a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o MP sofre com tentativas de enfraquecimento desde 88. "Em 2013, foi a PEC 37/2011, hoje são tantas outras. Estamos aqui para garantir nossas atribuições e prerrogativas", defendeu.
Os valores movimentados pela corrupção foram lembrados pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso. De acordo com ele, em 10 anos já foram subtraídos dos cofres públicos R$ 690 bilhões. "Os corruptos e os corruptores devem pagar a conta dos desvios. Isso fará com que o nosso país", disse.
O fim do foro privilegiado foi outro ponto defendido pela Frentas. O grupo é composto pela ANPR, AMB, Anamatra, Ajufe, Conamp, ANPT, ANMPM, AMPDFT e Amagis-DF.
