Nesta quarta-feira (9), houve reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na qual os integrantes trataram de assuntos de interesse das carreiras. O encontro foi na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que atualmente coordena os trabalhos da frente, com participação virtual de alguns representantes.
As associações decidiram levar a discussão sobre o trabalho híbrido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de provocar um debate mais detalhado sobre o assunto. A iniciativa ocorre após o órgão aprovar deliberação sobre atividades presenciais no Poder Judiciário e, com isso, revogar resoluções pelas quais o próprio conselho autorizou os tribunais a adotarem o modelo remoto e as sessões virtuais.
PEC 63/2013 - A Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura e Ministério Público, também entrou na pauta. O grupo avaliou as tratativas adotadas, até então, junto a parlamentares, e as conversas ainda necessárias para garantir a aprovação do texto, em tramitação no Senado Federal.
Outro assunto discutido foi a etapa final de prazo para a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A data limite para optar pela mudança finda-se em 30 de novembro, conforme determina a Lei nº 14.463/2022.
