As entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), reuniram-se com o Secretário Especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, para tratar da abertura de novo prazo de migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O encontro ocorreu na quarta-feira (20).
ANPR e demais associações apresentaram a Marinho os argumentos para reiterar a solicitação de reabertura do prazo de adesão ao RPC, já baseados nas mudanças promovidas pela reforma da Previdência. O secretário explicou que o estudo técnico para atender à demanda está em andamento e deverá ser finalizado ainda este ano.
O presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, ressaltou, na ocasião, a importância de se reabrir o prazo. “A medida é necessária para que todos tenham condição de adotar a melhor decisão, dentro da sua realidade. As regras anteriores para migração também devem ser mantidas”, disse.
Na semana que vem, a Frentas terá encontro com o advogado-geral da União, André Mendonça, na terça (26), para tratar do mesmo tema. As associações apresentaram, em 14 de agosto, pedido para reabertura do prazo, ao presidente da República, Jair Bolsonaro. A intenção era de que o prazo fosse ampliado por, no mínimo, 12 meses. Para a Frentas, as pendências podem causar insegurança jurídica para os servidores.
