O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou na manhã de hoje, 16, da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O grupo tratou de assuntos de interesses das carreiras. Com o avanço da tramitação dos PLs dos Subsídios (PL nº 28/2016 e PL nº 27/2016), eles discutiram estratégias para uma aprovação mais célere na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Uma nova agenda de reuniões com os senadores foi estabelecida.
Os encontros ocorreram na tarde de hoje. Os integrantes da Frente conversaram com os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Eduardo Amorim (PSC-SE). A previsão é de que as matérias sejam votadas amanhã, 17.
Na pauta da reunião realizada essa manhã, outros temas também foram elencados como prioritários. O Projeto de Lei nº 257/2016, que estabelece novas regras para o pagamento da dívida dos estados, é um deles. As Associações mostraram preocupação com a possibilidade de aprovação da matéria. O texto aguarda parecer no Plenário da Câmara. Segundo a Conamp, a medida é preocupante, pois com a renegociação e as restrições orçamentárias poderá haver demissão em massa de promotores de Justi&ccedi l;a e defensores públicos.
O grupo estuda estratégias de atuação regional. Na reunião, foram sugeridas ações coordenadas nos estados com a criação das “Frentas Estaduais”. Dessa forma a articulação política seria mais abrangente e direcionada.
A possibilidade de alterações no texto do PL nº 4.850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção, foi outro ponto debatido. O grupo concordou que alguns itens precisam de maior aperfeiçoamento. Mas, que diferente do que foi veiculado nos jornais durante o final de semana, as mudanças não devem ocorrer nas medidas que estabelecem a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito.
A PEC nº 63/2013 – que estabelece a valorização por tempo de magistratura –, o fim do foro privilegiado e o PL do Abuso de Autoridade também foram discutidos.
