Nesta quarta-feira, 28, o Gabinete Integrado de Segurança Pública foi recebido pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou da reunião, que também contou com a presença do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Na oportunidade, o grupo apresentou-se a Moraes e discutiu soluções de segurança pública.
O debate foi conduzido a partir de três eixos principais: o ciclo completo de polícia, o ingresso único e a autonomia da perícia. Os integrantes do Gabinete apresentaram ao ministro os projetos que tramitam no Congresso Nacional e estão sendo acompanhados pelas associações. Foi destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 430/2009 - que estabelece o ciclo completo de polícia e aguarda parecer na Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Robalinho ressaltou a importância de o Ministério da Justiça estar envolvido e engajado nas discussões sobre o tema. Os integrantes do Gabinete avaliaram positivamente o perfil de Moraes para tratar do assunto. Segundo eles, é importante ter um MJ disposto a coordenar, participar e debater essas iniciativas.
Na pauta, também estava o PL nº 148/2015 , que aguarda parecer no Plenário do Senado Federal. A matéria altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que sejam regidos pelo Código de Ética e Disciplina aprovado por lei estadual específica.
Desde 2014, o grupo debate o aprimoramento e a modernização da segurança pública no Brasil.
