O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou hoje, 16, de reunião do Gabinete integrado de Segurança Pública com o Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. Na ocasião, foram apresentados os benefícios da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar em casos de crimes de menor potencial ofensivo.
Robalinho afirmou que a medida é legal e lembrou que, em 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de providências da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) que questionava o estabelecimento de convênios entre o Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal para tornar mais eficiente a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência. “O TCO não tem nenhum conteúdo investigatório. É um registro que pode ser feito por qualquer tipo de autoridade policial. Ganham a polícia ostensiva e a investigativa tanto em termos de tempo quanto de recursos”, ponderou. Robalinho disse ainda que é obrigação do Estado prestar um serviço mais eficiente para a população.
Após ouvir dos participantes que a medida reduz custos e aumenta a eficácia no combate ao crime, Rollemberg agradeceu a oportunidade do debate. Ele destacou ainda que o governo já decidiu fazer essa implementação, a exemplo de outros estados, e está definindo as estratégias para que isso ocorra. “Vai melhorar a sensação de segurança e reduzir a de impunidade”, avaliou.
Participaram da reunião: o deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG); a secretária de Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar; representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG); da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme); da Polícia Militar do DF; da Polícia Militar de Santa Catarina; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); da Associação Nacional de Praças (Anaspra); da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom); da Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef); e da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.
