O Gabinete Integrado de Segurança Pública e a Frente parlamentar de apoio à adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil promovem, na próxima quarta-feira (23), o seminário O Código de Processo Penal como instrumento de eficiência da Justiça: uma análise da minuta substitutiva do PL 8045/2010. Aberto ao público e com entrada gratuita, o evento será no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 9h às 15h.
Durante o encontro, forças da segurança pública do país farão análises a respeito do substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) ao PL 8045/2010 ? Novo Código de Processo Penal (CPP). Em tramitação no Congresso há quase 10 anos, o texto que altera as leis penais é constante objeto de atenção da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
"Embora esse projeto que foi apresentado agora traga avanços importantes, há pontos em que os avanços são tímidos e, em outros, particularmente no capítulo que trata das investigações, o que se propõe é um retrocesso. Não se pode retomar essa discussão sobre o poder investigatório do Ministério Público, questão já resolvida pelo Supremo Tribunal Federal", destaca o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
O trabalho de análise do texto vem sendo feito com líderes da Câmara, parlamentares da comissão e com o relator. No último mês, representantes do Gabinete estiveram com o deputado João Campos para levar considerações a respeito do projeto na tentativa de garantir que o novo CCP signifique progresso, e não retrocesso.
Além da ANPR, fazem parte do Gabinete a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPEF), o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LigaBom), a Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Seminário
O Código de Processo Penal como instrumento de eficiência da Justiça: uma análise da minuta substitutiva do PL 8045/2010
Data: 23 de maio de 2018 (quarta-feira)
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
Hora: Das 9h às 15h
