No dia 25 de junho de 2013, a Câmara dos Deputados disse não à PEC 37/2013. Conhecida como a PEC da Impunidade, a proposta retirava o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos. A matéria foi rejeitada por 430 votos, com apenas nove favoráveis e duas abstenções.
Para o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o trabalho desempenhado pela ANPR no arquivamento da PEC 37 foi de suma importância para o Brasil. “Essa votação foi um marco para uma nova atuação do Ministério Público junto ao Congresso Nacional. A partir daquele momento identificou-se a necessidade de um trabalho de interlocução e acompanhamento do legislativo”, ressaltou.
Outro quesito muito importante, destacado por ele, foi a total participação da sociedade civil. “Se não tivéssemos tido o apoio da população durante as manifestações o MP teria perdido a batalha. Aquele foi um dia histórico para o Brasil. A Câmara atendeu ao clamor das ruas”, afirma.
A proposta teve autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
