A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) dá continuidade à série em homenagem aos membros do Ministério Público Federal (MPF) recém-aposentados: Histórias do MPF - Aposentados. Nesta segunda-feira (29), a entidade traz entrevista com a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau.
Sandra Cureau
Referência em direito ambiental, eleitoral e patrimônio cultural, Sandra Cureau tomou posse no MPF em 12 de agosto de 1976. Iniciou a carreira na área de feitos criminais, atuando no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Minas Gerais. Em 1985, assumiu o cargo de procuradora regional eleitoral no Rio Grande do Sul; oito anos depois, em 1993, tornou-se procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro. Foi membro da 6ª e 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e a primeira diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (MPU). Cumpriu sucessivos mandatos no Conselho Superior do MPF de 1998 a 2013. Em dezembro de 1997, foi nomeada ao cargo de vice-procuradora-geral da República, tendo exercido a função de PGR por diversos momentos. Ajudou a fundar a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e o Instituto o Direito por um Planeta Verde. De 2014 em diante, passou a atuar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na área de Direito Público, integrando o Núcleo da Tutela Coletiva. Durante 45 anos de trajetória, também escreveu e organizou diversos livros sobre Direito Ambiental e Direito do Patrimônio Cultural.
- Por que decidiu ser procuradora da República?
À época, eu era uma jovem advogada, recém-formada, que trabalhava para sindicados de empregados, o que se chamava, então, de "advocacia de partido". Estávamos, entretanto, em plena ditadura militar. As diretorias dos sindicatos não tinham qualquer independência e eu sabia que não tinha qualquer garantia de trabalho. Como havia participado, durante o ensino médio, da política estudantil, tinha uma visão muito clara do país e de suas desigualdades sociais e econômicas. Quando abriram as inscrições para o 3º Concurso, senti-me atraída pela carreira de procurador da República. Participaria de uma instituição que defendia a Constituição e as leis e, como tal, atuava, efetivamente, na busca de justiça. Eu teria um papel ativo ao provocar o exercício da jurisdição, para que aplicasse o direito aos casos concretos. Claro que, na prática, nada disso se revelou fácil, muito ao contrário.
- Se pudesse, qual conselho daria para o senhor jovem, recém-empossado no MPF?
Eu falei sobre isso no discurso que proferi na homenagem que recebi do CSMPF e da ANPR na sexta-feira que passou: "Aos colegas que ficam desejo força e coragem para enfrentarem os desafios dessa bela carreira. O procurador da República, diuturnamente, atua na busca de justiça, de paz social, de igualdade, de proteção dos direitos humanos, da preservação do meioambiente e da restauração do nosso rico e abandonado patrimônio cultural".
- Quais momentos foram mais marcantes em sua carreira?
Foram muitos. Os diversos momentos em que atuei como representante do Ministério Público Eleitoral - inicialmente na PR/RS e na PR/RJ e após, como vice-procuradora-geral eleitoral; a Direção-Geral da ESMPU; minha atuação como conselheira e como coordenadora da 4ª CCR; o ajuizamento de três das quatro ADIs contra o atual Código Florestal Brasileiro, entre outros.
- Quais foram os maiores desafios?
Quase tudo foi desafiador. Eu era uma jovem de vinte e poucos anos quando tomei posse. Comecei a atuar na área criminal, na qual não tinha qualquer experiência. Enfrentei, logo de início, o escândalo do "Adubo Papel" no Rio Grande do Sul: empréstimos subsidiados pelo governo federal, desviados de sua destinação específica para proveito pessoal dos agropecuaristas. Pouco depois de ser promovida a subprocuradora-geral, fui convidada pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a assumir a Direção-Geral da ESMPU, que acabara de ser criada. Não tínhamos qualquer estrutura: espaço físico, móveis, salas de aula, tudo tinha que ser feito. Funcionamos em um gabinete de subprocurador-geral da República, até que a PGR se mudou para o endereço atual. Os servidores que nos foram cedidos pelos quatro ramos do MPU não tinham experiência em escolas. Ainda assim, iniciamos os cursos de iniciação e vitaliciamento, ministramos cursos de formação para membros e servidores e criamos a revista da ESMPU, que existe até hoje. Fui a primeira mulher a ser vice-procuradora-geral eleitoral e enfrentei grandes desafios durante esses quatro anos de exercício do cargo. Participei do Conselho Superior do MPF por quase 15 anos e coordenei por 10 anos a 4ª CCR/MPF.
- Como gostaria de ser lembrada daqui a alguns anos?
Como alguém que contribuiu, com seus conhecimentos, sua dedicação e todas as suas forças para moldar o Ministério Público Federal que temos hoje. Como alguém que lutou durante mais de 45 anos por um país mais igual e mais justo. E, após o advento da Lei da Ação Civil Pública, como alguém que buscou, de todas as formas, estar sempre presente na defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural brasileiro, das comunidades tradicionais e dos povos indígenas.
- Quais são os seus planos para a aposentadoria?
Continuar atuando na defesa dos mesmos direitos que me inspiraram nestes mais de 45 anos, escrevendo, participando de associações - algumas das quais já participo -, advogando e elaborando pareceres.
