Quais as atribuições dos membros do Ministério Público em investigações criminais? De que forma a instituição se organiza e funciona? Essas e outras questões são o foco do “Manual sobre o Status e o Papel dos Membros do Ministério Público” publicado pela International Association of Prosecutors(IAP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
No guia, a IAP e a UNODC classificam o papel dos procuradores como fundamental para o sistema de justiça criminal. Ambas instituições afirmam que a lei não pode ser cumprida, nem os direitos humanos assegurados, sem o trabalho efetivo e independente do Ministério Público.
O guia traça também um cenário em perspectiva comparada sobre vários assuntos: as normas internacionais sobre persecução penal e sobre as atribuições dos procuradores, a independência funcional, a responsabilidade profissional, as relações com os Poderes do Estado e com a sociedade, os modelos de organização e funcionamento, o recrutamento, o treinamento, a mobilidade e a ascensão na carreira, os direitos e deveres e os procedimentos disciplinares.
Confira a íntegra do Manual.
