Após mais de dez horas de sabatina, a recondução de Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) nesta quarta-feira, 26 de agosto. Ao todo, foram 26 votos favoráveis e 1 contrário. O nome dele segue agora para o Plenário da Casa em regime de urgência.
Com a CCJ lotada, Janot iniciou sua apresentação lembrando sua primeira sabatina, em 2013, quando assumiu o compromisso de combater sem trégua a corrupção. Ele afirmou que a transparência, a agilidade processual e o diálogo com o Judiciário e o Legislativo marcaram sua gestão como procurador-geral da República. “O Brasil demonstra que a defesa do interesse público e a punição de transgressão a lei, sem distinção de qualquer natureza, são dois traços fundamentais do estado democrático de direito”, disse. Ele acrescentou ainda, que "a régua da Justiça deve ser isonômica e se impor a ricos e pobres, fracos e fortes".
O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), antes de iniciar a rodada de perguntas, reafirmou que o indicado preenche os requisitos para ser reconduzido ao cargo. Janot foi elogiado por boa parte dos senadores e recebeu questionamentos sobre a Operação Lava Jato, o caso SwissLeaks, acordos de leniência, delação premiada, a atuação do Ministério Público Federal no âmbito eleitoral, entre outros.
Na ocasião, o procurador-geral da República informou que só 21% dos acordos de delação premiada realizados no âmbito da Lava Jato foram feitos com os réus presos. Ao defender o mecanismo, Janot voltou a dizer que um colaborador não é um "dedo-duro, X9 ou alcaguete", mas alguém que, primeiramente, confessa a participação em crimes.
Ao responder o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o sabatinado negou a possibilidade de haver um “acordão” do Ministério Público com governo e aliados para interferir no andamento das investigações da operação Lava Jato. “Há 31 anos, optei pelo Ministério Público e, a essa altura, não deixaria os trilhos da atuação técnica do MP para me embrenhar num processo que eu não domino e não conheço que é o caminho da política”, declarou.
Durante a sabatina, Janot defendeu a Lista Tríplice promovida pela ANPR. Para ele, a escolha da carreira deve estar prevista da Constituição Federal, pois ela é hoje patrimônio da sociedade.
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti acompanhou toda a arguição. Ele considerou o processo correto e sério. “O Senado está fazendo o seu absoluto papel constitucional. O PGR mostrou que está preparado para permanecer à frente do MPF”, avaliou Robalinho. Também esteve presente o diretor de Assuntos Legislativos da Associação, Ângelo Goulart Villela.
Resposta a ataques – Rodrigo Janot teve a oportunidade de se defender publicamente das acusações que vinham sendo feitas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e que voltaram a ser proferidas na sabatina. Collor acusou o procurador-geral da República de vazar para a imprensa informações relativas à Operação Lava Jato, que tramitavam em segredo de Justiça.
Além disso, Collor questionou o aluguel de uma residência pela Procuradoria-Geral da República, no Lago Sul, em Brasília, e colocou sob suspeição contratos sem licitação firmados entre o MP uma empresa de comunicação.
O procurador Rodrigo Janot negou qualquer vazamento realtivo à Lava Jato. “O que houve na época foi especulação. Nego portanto que eu seja um vazador contumaz. Sou discreto e não tenho atuação midiática”, garantiu. Sobre o aluguel do imóvel, ele informou que foi apresentado à PGR um alvará falso, com informações erradas da planta do imóvel e, logo que isso foi descoberto, houve o cancelamento do contrato.
Já acerca dos contratos de comunicação, Janot alegou que os contratos foram regulares, com posicionamento favorável do Tribunal de Contas da União, depois que a corte se manifestou sobre a questão a pedido de um parlamentar.
Encerrando a discussão, Janot foi enfático em seu posicionamento à frente do MPF: “A minha atuação profissional é, foi e será firme no combate à corrupção”.
Perfil – Mineiro de Belo Horizonte, o subprocurador-geral Rodrigo Janot tem 58 anos. Formou-se em direito na Universidade Federal de Minas Gerais e está no Ministério Público desde 1984.
Ele se especializou em direito do consumidor, área da qual foi coordenador na Procuradoria Geral da República (PGR) de 1991 a 1994. Especializou-se na área de Meio Ambiente e Consumidor na Scuola Superiore di Studi Universitari, em Pisa, na Itália. Atuou como Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 1994. Entre 1995 e 1997, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Também foi secretário-geral do Ministério Público Federal entre 2003 e 2005.
A ANPR avalia que Rodrigo Janot tem todas as condições e liderança para o exercício do cargo. Com mais de 15 mil integrantes, as associações do Ministério Público Brasileiro apoiam a indicação dele.
